Política de Privacidade

A Construtora Souza Paula trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve quais dados coletamos, para que usamos e quais os seus direitos como titular.

1. Dados que coletamos

• Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil
• Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço completo
• Profissionais: profissão, renda declarada
• Cônjuge e representantes legais (quando aplicável)
• Dados contratuais: contrato, parcelas, pagamentos, histórico de cobrança
• Documentos: fotos de RG/CPF/comprovante de residência/renda
• Dados de acesso: e-mail/CPF, registro de login, IP de acesso

2. Finalidades do tratamento

• Cumprir o contrato de compra e venda do imóvel
• Emitir cobranças, boletos e PIX
• Informar sobre a evolução da obra do empreendimento adquirido
• Atender obrigações legais e fiscais (DIMOB, RFB, fiscalização)
• Comunicações operacionais via WhatsApp e e-mail
• Prevenção a fraude e segurança da plataforma

3. Base legal

O tratamento dos seus dados se baseia em (Art. 7 da LGPD):

• Execução de contrato — dados necessários para entregar o imóvel e cobrar parcelas
• Cumprimento de obrigação legal — DIMOB, retenção fiscal, ANBIMA
• Legítimo interesse — prevenção a fraude, segurança
• Consentimento — comunicações de marketing (opcional)

4. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados que armazenamos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade dos dados em formato estruturado (JSON/CSV)
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Revogação do consentimento

Para exercer estes direitos, contate o DPO (item 9).

5. Retenção dos dados

Manteremos seus dados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades acima, observadas as obrigações legais (mínimo 7 anos para dados fiscais, conforme Lei 8.218/91). Após esse prazo, dados são anonimizados ou eliminados.

6. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Caixa Econômica Federal — agente financeiro do MCMV
• Receita Federal — DIMOB e demais obrigações fiscais
• Sub-processadores tecnológicos — fornecedores que tratam dados em nosso nome (listados em detalhe na seção 7 abaixo, conforme Art. 18-VII da LGPD).

7. Sub-processadores (Art. 18-VII LGPD)

Para operar a plataforma, contratamos fornecedores tecnológicos que tratam dados em nosso nome (operadores, conforme Art. 5-VII da LGPD). Cada um é submetido a contrato de processamento de dados (DPA) com obrigações de segurança e confidencialidade equivalentes às nossas.

Transferências internacionais (EUA / Global) são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e/ou decisões de adequação aplicáveis. Para solicitar a lista atualizada ou objetar a um sub-processador específico, contate o DPO (item 9).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso (AWS KMS via Supabase)
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) com Row Level Security
• Autenticação via senha forte + sessão segura com cookies HttpOnly
• Logs de auditoria para todas operações sensíveis
• Credenciais de integração armazenadas com criptografia AES-256-GCM

9. Contato do encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• Nome: a designar (em processo de formalização)
• E-mail: dpo@souzapaula.com.br
• Prazo de resposta: 15 dias úteis

Você também pode reclamar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Versões anteriores ficam disponíveis sob solicitação. Mudanças relevantes serão comunicadas via portal.